Não assine sem verificar estes pontos
Assinar um contrato de trespasse é o momento decisivo de qualquer compra de negócio. Antes de chegar lá, existem vários pontos que compensa confirmar com calma, para evitar surpresas depois da assinatura.
Documentação do estabelecimento
- Contrato de arrendamento atual e condições de transmissão ao novo titular
- Licenças de atividade válidas para o setor específico do negócio
- Situação registral da sociedade, se o negócio for explorado por empresa
- Inexistência de penhoras, hipotecas ou ações judiciais associadas ao estabelecimento
Situação financeira e fiscal
- Contas dos últimos exercícios, idealmente certificadas ou pelo menos coerentes com as declarações fiscais
- Situação regularizada perante as Finanças e Segurança Social
- Dívidas a fornecedores ou contratos de leasing em curso que possam transitar com o negócio
Recursos humanos
- Colaboradores atuais, contratos de trabalho e antiguidade, que normalmente se mantêm com o trespasse
- Eventuais processos laborais pendentes
Cláusulas do contrato
- Valor exato, forma de pagamento e eventuais condições suspensivas
- Período de acompanhamento ou transição com o vendedor após a assinatura
- Cláusula de não concorrência do vendedor numa determinada área ou período
- Inventário detalhado do equipamento incluído na transação
Nunca assine sem apoio profissional
Esta checklist é um ponto de partida, mas cada trespasse tem particularidades próprias do setor e da região. Recomendamos sempre a revisão do contrato por um advogado e a análise das contas por um contabilista antes de assinar qualquer documento vinculativo.
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