Cancelamentos e reembolsos

1. Antes de pagar

Pode cancelar um pedido que ainda não pagou na sua conta, em Pagamentos. Os pedidos não pagos expiram automaticamente sete dias depois de criados, sem qualquer custo.

2. Direito de livre resolução (consumidores)

Se for consumidor, pode desistir do serviço no prazo de 14 dias a contar da data em que confirmou o pedido, sem indicar o motivo e sem custos.

Ao confirmar o pedido, pede-nos que o serviço comece assim que o pagamento for confirmado (e, no caso da publicação, quando o anúncio for aprovado). Por isso:

• Se desistir antes de o serviço começar, devolvemos a totalidade do valor pago.
• Se desistir depois de o serviço começar mas antes de estar concluído, devolvemos o valor correspondente ao período não prestado, calculado de forma proporcional.
• Se o serviço já tiver sido integralmente prestado dentro dos 14 dias, ou se já tiver acedido aos documentos de um negócio (conteúdo digital fornecido com o seu consentimento prévio), deixa de existir o direito de livre resolução, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.

3. Como desistir ou pedir um reembolso

Envie um e-mail para info@negocia.pt com a referência do pedido (por exemplo, NGC-2001) e a indicação de que pretende desistir. Pode usar o modelo seguinte, que não é obrigatório:

Para Algoritmo Objetivo Unipessoal, Lda., Torre do Arnado, Rua João de Ruão, n.º 12, 3000-229 Coimbra, Portugal, info@negocia.pt:

Comunico que desisto do contrato relativo ao seguinte serviço: [serviço e referência do pedido], pedido em [data].

Nome: [nome] · E-mail da conta: [e-mail] · Data: [data]

4. Prazo e forma de reembolso

Fazemos o reembolso no prazo máximo de 14 dias a contar da receção da sua comunicação, pelo mesmo meio de pagamento que utilizou (por exemplo, MB WAY), salvo se acordar connosco outro meio, sem custos para si. Se tiver sido emitida fatura, emitimos a respetiva nota de crédito.

5. Outros casos de reembolso

• Anúncio recusado: se o anúncio não for aprovado depois de ter pago a publicação, e não for possível corrigi-lo, devolvemos a totalidade do valor.
• Destaque principal indisponível: se a semana escolhida não puder ser assegurada, propomos outra data ou devolvemos o valor.
• Pagamento duplicado ou de valor errado: devolvemos a diferença ou o valor em duplicado.
• Falha do serviço imputável à Negocia.pt: prolongamos o serviço pelo período em falta ou devolvemos o valor proporcional, à sua escolha.

6. Clientes empresariais

O direito de livre resolução previsto na lei aplica-se a consumidores. Pedidos de clientes que contratem no âmbito da sua atividade profissional são analisados caso a caso, de boa-fé.

7. Fim dos serviços

Nenhum serviço é renovado ou cobrado automaticamente. Cada serviço termina no fim do prazo contratado; a renovação depende sempre de um novo pedido seu.

8. Reclamações

Se não concordar com a nossa resposta, pode usar o Livro de Reclamações Online (abre num novo separador) ou recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, conforme indicado nos Termos e condições.