O programa mudou nos últimos anos
O Golden Visa português deixou de incluir o investimento imobiliário e a transferência direta de capital como vias elegíveis. Atualmente, as rotas qualificadas centram-se em fundos de investimento regulados, doações culturais, financiamento de investigação e, relevante para quem procura comprar ou desenvolver um negócio, a criação de emprego através de investimento empresarial.
Como funciona a via empresarial
Uma das modalidades elegíveis passa por constituir ou investir numa empresa em Portugal com a criação de um número mínimo de postos de trabalho permanentes, sem exigência de um valor mínimo de investimento fixo associado a essa via específica. Existe também uma via alternativa baseada em capitalização societária com um valor de capital social mais elevado, associada também à criação de emprego.
O que isto significa para quem compra um negócio existente
Comprar um negócio já em funcionamento e expandi-lo (em vez de criar um de raiz) pode, em certas condições, ajudar a cumprir requisitos de manutenção de postos de trabalho já existentes ou a criar novos postos com mais rapidez do que começar do zero — mas os requisitos exatos, documentação e elegibilidade mudam com regularidade e dependem do perfil específico do investidor.
Um aviso importante
Os requisitos do Golden Visa são complexos, mudam com frequência, e a elegibilidade de qualquer investimento específico deve ser confirmada junto de um advogado especializado em imigração e direito societário português antes de qualquer decisão. Este artigo tem caráter informativo geral e não substitui aconselhamento jurídico personalizado.
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